Abra o PDTI de muitas prefeituras e você encontra o mesmo capítulo central: uma lista de coisas a comprar. Servidores, computadores, licenças, links de internet, um sistema novo, um módulo a mais. A lista costuma ser longa, bem formatada e sem dono.
Tudo isso é necessário, mas um plano diretor de TI do município que só enumera equipamento e software parte de uma premissa que os dados não sustentam: a de que o problema é falta de ferramenta.
O município tem ferramenta e não tem governança dela
O Estudo Tecnologia, da Ana Smart Solutions (setembro de 2026), cruzou as respostas dos 644 municípios paulistas ao i-Gov TI, exercício 2024:
- 98,9% (637 de 644) têm software de gestão de processos.
- 97,0% (625 de 644) oferecem serviço online.
- 55,1% (355 de 644) não têm política de segurança da informação.
- 78,6% (506 de 644) não regulamentaram a Lei de Governo Digital.
- 65,5% (422 de 644) não designaram encarregado de dados pessoais.
A prefeitura compra mais do que governa. Um plano de compras acrescenta itens ao inventário e deixa as perguntas sem dono como estavam. Sete sinais mostram se o seu plano é uma lista de compras.
Os sete sinais no plano diretor de TI do município
- O plano não diz quem é o dono. Não há responsável pelo plano nem ato que designe a equipe. Sem dono, não há quem cobre execução.
- Não tem vigência datada. O documento não informa quando começa e quando termina, e não permite afirmar que estava vigente no exercício avaliado pelo tribunal. O quesito 2.0 do i-Gov TI distingue o plano com metas de até dois anos do plano com metas acima de dois anos, e para isso a vigência precisa estar escrita.
- Descreve ativos, não necessidades. O inventário lista o que a prefeitura possui, e não o problema que cada secretaria precisa resolver. Compra-se o que está velho, não o que faz falta.
- Não prioriza com critério. Todas as demandas têm o mesmo peso ou a prioridade é a que o último secretário pediu. Uma matriz simples, como a GUT, que combina gravidade, urgência e tendência, já organiza a fila.
- Ignora segurança, continuidade e dados pessoais. O plano trata de máquinas e esquece quem responde pela segurança, o que acontece se o sistema parar, e quem é o encarregado. Mais da metade dos municípios não tem política de segurança da informação.
- Não se liga ao orçamento. As ações não aparecem no plano de contratações anual e não têm fonte de recurso. Sem isso, o plano fica como desejo.
- Não prevê revisão. Não há rotina de acompanhamento nem critério para atualizar. O plano começa a envelhecer no dia em que é entregue.
Sobre os sinais 2 e 7, o guia federal traz uma referência objetiva de vigência e de revisão.
O PDTIC deve ter vigência mínima de dois anos com revisão anual.
Fonte: Secretaria de Governo Digital, página sobre PDTIC do Guia do Gestor do SISP, que cita a Portaria nº 778/2019, art. 6º, inciso VI, alterada pela Portaria nº 18.152/2020. Consulta em 06/10/2026.
Limite da fonte: a regra é dirigida aos órgãos do SISP, na administração federal, e nenhuma lei federal obriga o município a ela, por força da autonomia federativa (Constituição, artigos 1º, 18 e 30). O Guia de PDTIC do SISP, porém, é referência de boa prática para todos os municípios, que o utilizam por adesão voluntária. Para que tenha força obrigatória local, o município pode adotá-lo por decreto municipal. A Lei 14.129/2021, de Governo Digital, alcança os demais entes federados na medida em que adotarem seus comandos por ato normativo próprio (artigo 2º). A fundamentação para essa adoção, e os casos em que há recurso federal, está no artigo sobre PDTI e a Lei 14.133.
Como corrigir, sinal por sinal
| Sinal | Correção |
|---|---|
| 1. Sem dono | Nomear responsável e comitê com as secretarias, por ato formal |
| 2. Sem vigência | Declarar início e fim e publicar o documento em local acessível |
| 3. Ativos em vez de necessidades | Começar o inventário pelas secretarias e pelos problemas a resolver |
| 4. Sem priorização | Aplicar matriz de priorização e registrar o resultado |
| 5. Sem segurança e dados | Incluir política de segurança, continuidade e encarregado como ações do plano |
| 6. Sem orçamento | Ligar cada ação ao plano de contratações anual ou a uma fonte de recurso |
| 7. Sem revisão | Definir ciclo: trimestral para o painel, anual para o plano |
O limite deste teste
Estes sinais servem para auditar o seu próprio plano. Eles não são uma pontuação de qualidade, e o estudo não os usa para ranquear municípios. A leitura correta de um item "não evidenciado" é ausência de comprovação no documento consultado, e não inexistência da prática na prefeitura.
O que torna o plano vivo
Os sete sinais pedem rotina, e rotina pede ferramenta. Quando o plano vive em uma plataforma que registra dono, prioridade, projeto, prazo, evidência e orçamento, cada sinal se resolve como parte do trabalho normal, e não como mutirão de fim de mandato.
Perguntas frequentes
O que um plano diretor de TI deve ter além de uma lista de compras?
Dono, vigência datada, necessidades por secretaria, priorização com critério, segurança e continuidade, ligação com o orçamento e rotina de revisão.
Como priorizar as demandas de tecnologia?
Com uma matriz simples, como a GUT, que combina gravidade, urgência e tendência, e com registro do resultado.
Quantos municípios não têm política de segurança da informação?
No estudo, 55,1% dos 644 municípios paulistas (355) declaram não ter política de segurança da informação.
Fontes
- Estudo Tecnologia, Ana Smart Solutions, setembro de 2026, com base nas respostas ao i-Gov TI, exercício 2024, exportação oficial do TCE SP.