Um projeto, múltiplos resultados: por que a prefeitura precisa pensar como um único governo

Uma prefeitura é uma única organização. Na prática, funciona muitas vezes como várias organizações independentes. Saúde, Educação, Fazenda, Administração, Segurança e Tecnologia têm suas próprias necessidades, orçamentos e equipes. Essa divisão é necessária para organizar responsabilidades. O problema começa quando a divisão administrativa vira fragmentação estratégica.

O mesmo controle, pago três vezes

A Saúde implanta um controle para cumprir o SUS Digital. A TI implanta outro para responder ao i-Gov TI do IEGM. O jurídico prepara um terceiro para a LGPD. Muitas vezes os três pedem a mesma coisa, escrita de formas diferentes. Cada um vira um projeto, um contrato e uma prestação de contas.

Um exemplo concreto, tirado da base de cruzamentos normativos do DIRECITY GOV: o Registro de Operações de Tratamento de dados pessoais (RoPA), exigido pela LGPD, se relaciona com 46 requisitos de 5 referenciais diferentes:

• 17 metas e indicadores dos ODS da Agenda 2030;
• 14 quesitos do IEGM do TCESP, entre eles a regulamentação municipal da LGPD (i-Gov TI 10.1), o inventário de ativos de TI (i-Gov TI 3.6.1) e o prontuário eletrônico na atenção básica (i-Saúde 16.0);
• 8 itens do SUS Digital;
• 5 itens da ISO 37125;
• 2 indicadores da ISO 37120.

Feito uma vez, do jeito certo, o mesmo inventário gera evidência para todos eles. Feito três vezes, por três equipes, gera três custos e nenhuma visão de conjunto.

Leitura recomendada: entenda o que o Tribunal avalia no nosso guia completo do IEGM.

Governo como plataforma

A OCDE trata essa ideia há anos. O Digital Government Policy Framework, de 2020, define seis dimensões de um governo digital maduro, e uma delas é o governo como plataforma: capacidades compartilhadas e reutilizáveis, para que cada órgão não precise reconstruir soluções parecidas. Outra é a proatividade: antecipar necessidades em vez de só reagir a elas.

Na prefeitura, isso significa compartilhar infraestrutura, dados, controles, serviços e método entre secretarias, sempre que fizer sentido técnico, econômico e jurídico.

Convergir não é juntar tudo

Convergência não é contratar tudo em um só pacote. É avaliar, antes de decidir, o que pode ser atendido por estruturas comuns e o que deve continuar separado. Uma rede compartilhada entre escolas, unidades de saúde e videomonitoramento pode gerar economia de escala, mas também cria dependência de uma infraestrutura comum, que precisa ser tratada.

Por isso a identificação de uma convergência não comprova, sozinha, economia ou conformidade. É preciso comparar cenários, estimar custo total, analisar riscos e validar os requisitos aplicáveis, caso a caso.

A pergunta que muda o planejamento

Em vez de começar por “o que minha secretaria precisa comprar?”, o gestor passa a começar por outra pergunta:

Qual é a melhor maneira de resolver esta necessidade, e quantos outros resultados podemos produzir com o mesmo esforço?

No DIRECITY GOV, essa pergunta é premissa de todo projeto. O Motor de Convergência trabalha sobre 1.342 relações mapeadas entre IEGM, ISO 37120/37122/37123, ISO 37125, ODS, SUS Digital e LGPD, e mostra, antes da contratação, quantas secretarias, metas e exigências cada iniciativa pode atender.

A cidade deixa de ser uma coleção de projetos isolados e passa a ter uma carteira coordenada de investimentos e resultados.

Referências

• OCDE, The OECD Digital Government Policy Framework: Six dimensions of a Digital Government (2020)