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Série Fazer mais com menos · Parte 3 de 3

Tecnologia

Tecnologia na prefeitura: despesa ou investimento?

30 de outubro de 20269 min de leituraPor Danilo Velloso

A mesma tecnologia, dois nomes

Quando uma empresa compra um sistema que reduz retrabalho, chama isso de investimento e espera retorno. Quando uma prefeitura compra o mesmo sistema, chama de despesa e espera o momento de cortar. A diferença não está na tecnologia, está na forma de enxergá-la.

Em 2027 essa diferença vai custar caro. Os riscos fiscais que chegam às prefeituras estão descritos em Fazer mais com menos: a agenda de 2027, e a resposta item a item está em O que vale para o empresário vale em dobro para o prefeito. Este terceiro artigo trata da peça que conecta os dois: tecnologia precisa entrar na pauta de 2027 como investimento em capacidade, produtividade e otimização, ou, no mínimo, como suporte que mantém a operação de pé.

O que as empresas já entenderam

Nas médias e grandes empresas brasileiras, gastos e investimentos em tecnologia chegaram a 10% do faturamento líquido em 2024, segundo a 36ª Pesquisa Anual do Uso de TI do FGVcia, da FGV EAESP. Em 1988 eram 1,3%. A tendência apontada pela pesquisa é de cerca de 12% (FGV EAESP).

SetorGastos e investimentos em TI, % do faturamento (2024)
Bancos21%
Serviços14,8%
Média geral10%
Indústria5,4%
Comércio4,8%

O dado mais útil para o gestor público está no topo da tabela. Bancos e empresas de serviços, que vivem de processar informação e atender gente, são os que mais investem em tecnologia. Uma prefeitura é, essencialmente, uma prestadora de serviços que processa informação: cadastros, tributos, matrículas, consultas, licenças, pagamentos.

Do lado público, falta o número equivalente. Não encontramos um levantamento nacional consolidado que mostre quanto os municípios gastam com tecnologia nem qual o peso desse gasto no orçamento. Um estudo financiado pela ABEP-TIC sobre os estados já apontava que as contas públicas não separam claramente os gastos com TIC, o que dificulta qualquer análise (ABEP-TIC). O que não é medido como investimento dificilmente é gerido como investimento.

O que se sabe é que a adoção ainda é desigual. Na TIC Governo 2025, do Cetic.br, 27% das prefeituras usaram inteligência artificial nos 12 meses anteriores à pesquisa: 85% entre as cidades com mais de 500 mil habitantes e 22% entre as de até 10 mil. Entre as barreiras, 36% disseram que tecnologia não é prioridade do governo e 34% citaram custos elevados (Exame).

Por que na prefeitura vira despesa

Parte da resposta está na contabilidade pública. Desde a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2017, os gastos com tecnologia têm um elemento de despesa próprio, o 40, e a classificação depende do que se contrata. Nota técnica da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, resume a regra (SEFAZ-ES):

O que se contrataClassificação
Manutenção corretiva e preventiva, sem novas funcionalidadesDespesa corrente
Locação ou licença temporária de software, como serviços em nuvem sem acesso após o contratoDespesa corrente
Aquisição de software prontoDespesa de capital
Desenvolvimento sob encomendaDespesa de capital
Manutenção evolutiva, que acrescenta funcionalidadesDespesa de capital

A regra contábil está correta: ela registra se a prefeitura passou a ter um ativo ou não. O problema é o que acontece depois. Como o modelo de serviço, que hoje domina o mercado de software, cai quase sempre em despesa corrente, a tecnologia passa a disputar espaço com material de limpeza e combustível na mesma rubrica de custeio. E custeio é a primeira linha cortada quando a arrecadação aperta.

O efeito aparece também no financiamento. O BNDES PMAT Automático, linha que financiava modernização da gestão municipal, excluía expressamente o custeio dos itens financiáveis e está com o protocolo de pedidos suspenso (BNDES). A linha ativa, o BNDES Finem PMAT, financia equipamentos, software nacional, serviços de TI e capacitação, mas com valor mínimo de R$ 20 milhões, o que a deixa fora do alcance da maioria dos municípios (BNDES).

A consequência prática é um ciclo conhecido: na crise, corta-se o contrato de sistema; sem sistema, a máquina perde capacidade; com menos capacidade, a crise piora. Diante da queda do FPM já registrada em 2026, descrita em O que vale para o empresário vale em dobro para o prefeito, a orientação que circula é rever e cortar gastos operacionais. Ela está correta, desde que o corte separe desperdício de capacidade. Se não separar, os contratos de tecnologia, registrados como custeio, estarão entre os primeiros alvos. A classificação contábil não precisa mudar. O que precisa mudar é a lógica de gestão: um gasto registrado como custeio pode, e deve, ser decidido e acompanhado como investimento.

Os quatro níveis de retorno

Tratar tecnologia como investimento começa por dizer qual retorno se espera dela. Nem todo sistema precisa transformar a prefeitura; alguns só precisam impedir que ela pare. O erro é não saber em qual nível cada contrato está.

NívelO que entregaComo medir
1. Suporte à operaçãoMantém folha, contabilidade, tributos e atendimento funcionando, dentro da leiDisponibilidade, prazos legais cumpridos, obrigações entregues aos órgãos de controle
2. OtimizaçãoReduz desperdício e retrabalho em processos que já existemCusto por processo, tempo de tramitação, economia em contratos e consumo
3. ProdutividadeFaz a mesma equipe entregar maisAtendimentos, processos ou fiscalizações por servidor
4. CapacidadePermite fazer o que a prefeitura não conseguia fazer antesReceita recuperada, serviços novos, decisões tomadas com dado integrado

O nível 1 é o piso, e em 2027 ele já exige atenção, porque a transição tributária obriga sistemas fiscais e contratos a se adaptarem a regras novas. Os níveis 2 a 4 são os que pagam a conta. Um gasto de nível 1 se justifica pelo risco que evita; um gasto de nível 3 ou 4 tem de mostrar quanto devolve.

Há evidência de que esse retorno existe. Um estudo com os estados brasileiros, de 2004 a 2014, encontrou que cada aumento de 1% na despesa per capita com TIC estava associado a um ganho de 0,058% na eficiência dos gastos do governo no ano seguinte. O mesmo trabalho cita pesquisa sobre os estados americanos em que cada US$ 1 de despesa estadual com TI estava associado a uma redução de US$ 3,49 nas despesas totais (ABEP-TIC). São associações estatísticas, não promessas, mas apontam na mesma direção: tecnologia bem aplicada reduz o custo de governar.

A produtividade é o nível que mais pesa em 2027. Com a jornada 5x2 elevando o custo da mão de obra terceirizada, cada tarefa repetitiva automatizada é uma hora de trabalho que não precisa ser recontratada.

É a mesma recomendação que o Sebrae faz aos pequenos negócios diante da nova jornada. Em entrevista à Record News, Eduardo Curado, gerente de soluções da instituição, citou o funcionário que passa as compras no caixa: muitas vezes essa tarefa pode ser feita por um sistema, e a pessoa pode ser deslocada para outras funções sem que seja preciso contratar alguém para cobrir a nova jornada (Record News). Na prefeitura, o equivalente são o atendimento que pode ser digital, a conferência que pode ser automática e o cadastro que pode ser preenchido por integração.

Cada real precisa voltar

Tratar tecnologia como investimento não é trocar o nome da rubrica. É provar, com número, que cada real aplicado volta para a prefeitura como receita, economia, tempo ou atendimento. Os casos abaixo, todos documentados, mostram que esse retorno já acontece em prefeituras brasileiras.

GanhoO que a tecnologia fezResultado
Aumento de receitaAtualização do cadastro imobiliário por georreferenciamento em Sidrolândia (MS)Pelo menos R$ 13 milhões a mais no lançamento do IPTU de 2026; a arrecadação estimada passa de R$ 17,4 milhões em 2025 para cerca de R$ 27,5 milhões (Região News)
Redução de custoProcesso Eletrônico de Curitiba (Procec), em uso desde 2020Mais de R$ 43 milhões economizados em transporte de documentos, insumos e horas de trabalho (Rede TV Paraná)
Melhor atendimentoO mesmo Procec, aberto a cidadãos e fornecedores302.418 interações concluídas sem que o cidadão precisasse ir à prefeitura
Redução de tempoAdesão de municípios mineiros à Redesim+Livre, que automatiza viabilidade, alvarás e licençasAbertura de empresas em 8,8 horas, em média, contra 18,9 horas no estado como um todo, segundo o Mapa das Empresas (Forbes)
Economia em escalaIntegração de dados entre órgãos federaisEconomia estimada de R$ 3,06 bilhões em um semestre, como detalhado em Fazer mais com menos

Nenhum desses resultados depende de tecnologia de ponta. São cadastro, processo eletrônico e integração, a infraestrutura básica que quase toda prefeitura já contrata de alguma forma. A diferença está em contratar sabendo qual ganho se espera e medir se ele veio.

Como garantir que o retorno venha

  • Linha de base antes do contrato. O estudo técnico preliminar exigido pela Lei 14.133/2021 é o lugar para registrar quanto o processo custa, quanto tempo leva e quanto arrecada hoje. Sem esse ponto de partida, nenhum ganho pode ser provado depois.
  • Retorno escrito no contrato. No contrato de eficiência criado pela Lei 14.133/2021, o contratado recebe um percentual da economia efetivamente gerada, e a diferença entre o prometido e o obtido é descontada da remuneração. O art. 144 também permite pagar sobre o valor economizado em projetos de racionalização, com a despesa correndo pelos mesmos créditos orçamentários (TCU). O projeto se paga com o que economiza.
  • Prestação de contas do retorno. Uma vez por ano, cada contrato de tecnologia deve ser confrontado com o ganho que prometeu. O que entrega é protegido do corte linear; o que não entrega sai.

A pergunta certa para 2027

A pergunta que o gestor costuma fazer diante de um contrato de tecnologia é quanto ele custa. A pergunta que as empresas aprenderam a fazer é quanto custa não tê-lo. Em um ano de folha pressionada, contratos pedindo reequilíbrio e repasses incertos, a segunda pergunta é a única que leva a uma resposta útil.

Tecnologia não é o item que se corta para atravessar a crise. É o item que define quanta capacidade a prefeitura terá do outro lado dela.

Fontes

Todas as páginas abaixo foram abertas e conferidas em 30/10/2026. Os dados de cenário citados por menção têm suas fontes nos artigos Fazer mais com menos e O que vale para o empresário vale em dobro para o prefeito.

Veja na prática como medir o retorno de cada contrato de tecnologia.

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