Convenção: Fato observado (dado de fonte identificada), Premissa (valor adotado pela Ana Smart para a simulação), Resultado (cálculo a partir de fatos e premissas), Limite.
1. A pergunta
Um investidor de infraestrutura quer colocar dinheiro em parcerias público-privadas municipais em São Paulo. Ele tem 644 municípios para escolher. O que muda na decisão dele se um município consegue provar, com evidência, o que declara ao Tribunal de Contas, em vez de apenas declarar?
Para responder com número, a simulação usa um projeto real como referência (a PPP de iluminação pública estruturada pelo BNDES para Joinville), os dados oficiais dos 644 municípios paulistas no IEG-M do exercício 2024 e um prêmio de risco de governança adotado como premissa e testado em sensibilidade.
2. O projeto de referência
BNDES, PPP de Iluminação Pública de Joinville/SC, Relatório Econômico-Financeiro Final, fevereiro de 2023, elaborado pelo Consórcio Accenture e Moysés & Pires. Cerca de 61,8 mil pontos de luz; CAPEX de R$ 199,81 milhões, ou R$ 3.232,69 por ponto; OPEX médio de R$ 6,54 milhões por ano; contraprestação mensal máxima de R$ 37,38 por ponto; prazo de 22 anos; custo médio ponderado de capital (WACC) real de 8,42%, igual à TIR do projeto. Valores em reais de dezembro de 2021, referenciais e não vinculantes.
Nota: o WACC de 8,42% combina custo de capital próprio real de 10,67% (com prêmio de risco Brasil de 6,41%) e custo de dívida real de 8,81%, que já inclui 1,78% de risco de crédito.
Iluminação pública foi escolhida porque é o tipo de PPP municipal mais replicado no país e porque o Banco Mundial e a Caixa publicaram critérios para escolher cidades para esse tipo de projeto.
Banco Mundial e Caixa, "Evaluation and Identification of Pipeline of Cities for Structuring PPPs for Public Street Lighting in Brazil", 27/04/2019. Entre as condições de pré-viabilidade de uma cidade estão lei de PPP, grupo gestor da PPP, arrecadação da contribuição de iluminação (COSIP) estabelecida, comprometimento da RCL com PPPs abaixo de 5% e inventário dos pontos de iluminação. Contratos de iluminação são "tipicamente 20 a 30 anos".
3. Premissas
| Item | Valor adotado | Origem |
|---|---|---|
| Custo por ponto, OPEX por ponto, prazo e WACC do município auditável | Os do projeto de Joinville | Fato observado, BNDES |
| Calibração | Fator de 1,0352 sobre o cálculo simplificado, para reproduzir exatamente a contraprestação de Joinville (R$ 448,56 por ponto por ano) | Premissa técnica: absorve tributos e rampa de implantação do modelo original |
| Atualização para 2024 | IPCA acumulado de 2022 a 2024 (5,79%, 4,62% e 4,83%), fator de 1,1602 | Fato observado, IBGE |
| Município de referência | Mediana dos 212 municípios médios paulistas: 45.813 habitantes e RCL de R$ 245,9 milhões em 2024 | Fato observado, IEG-M 2025, exercício 2024, e Estudo Tecnologia |
| Pontos de iluminação | Um ponto para cada 10 habitantes: 4.581 pontos | Premissa: proporção observada em Joinville (61,8 mil pontos para cerca de 616 mil habitantes no Censo 2022) |
| Prêmio de risco de governança | Município auditável: zero. Declarado coerente: +1,5 ponto percentual no WACC. Declarado com lacunas ou contradições: +3,0 pontos. Sensibilidade: +0,75 ponto | Premissa, ancorada em duas referências: o risco de crédito de 1,78% embutido no próprio custo de dívida do BNDES em Joinville e a queda de cerca de 74 pontos-base no CDS brasileiro associada à credibilidade fiscal em 2023 (FGV IBRE, Boletim Macro de junho de 2023) |
| Limite fiscal | Despesas continuadas com PPPs de até 5% da RCL | Fato observado, Lei nº 11.079/2004, art. 28, e critério do Banco Mundial |
Por que zero prêmio para o auditável. O WACC de Joinville vem de um projeto estruturado pelo BNDES, com inventário, estudos e diligência. A simulação trata esse nível de informação como o que um município auditável entrega por conta própria. O prêmio mede quanto o investidor cobra a mais quando essa informação não existe ou não pode ser verificada.
Como os 644 municípios foram classificados (leitura da Ana Smart, a partir das respostas ao IEG-M e da base documental de 08/10/2026):
| Arquétipo | Regra | Municípios |
|---|---|---|
| Auditável (aproximação) | Passa nos cinco sinais mínimos do SIAFIC, tem PDTIC próprio vigente em 2024 confirmado e não tem contradição entre os quesitos 8.1 e 8.4 do i-Gov TI | 38 |
| Declarado coerente | Atende quatro sinais ou mais, sem contradição, mas sem a prova completa | 236 |
| Declarado com lacunas ou contradições | Tem contradição entre os quesitos 8.1 e 8.4 ou atende três sinais ou menos | 370 |
4. Resultado 1: o mesmo projeto, três preços
PPP de iluminação no município médio de referência: 4.581 pontos, CAPEX de R$ 17,2 milhões, 22 anos (reais de 2024).
| Município | WACC exigido | Contraprestação anual | A mais por ano | A mais em 22 anos | % da RCL |
|---|---|---|---|---|---|
| Auditável | 8,42% | R$ 2,38 milhões | 0,97% | ||
| Declarado coerente | 9,92% | R$ 2,60 milhões | R$ 214 mil (+9,0%) | R$ 4,7 milhões | 1,06% |
| Declarado com lacunas ou contradições | 11,42% | R$ 2,82 milhões | R$ 437 mil (+18,3%) | R$ 9,6 milhões | 1,15% |
| Sensibilidade, +0,75 ponto | 9,17% | R$ 2,49 milhões | R$ 106 mil (+4,4%) | R$ 2,3 milhões | 1,01% |
Resultado. Para receber exatamente a mesma iluminação, o município que não prova o que declara paga entre R$ 2,3 milhões e R$ 9,6 milhões a mais ao longo do contrato. É dinheiro que sai do orçamento sem virar um poste a mais.
5. Resultado 2: a decisão do investidor
Agora inverta a pergunta. O município oferece o preço de mercado de um projeto bem estruturado, o de Joinville. O investidor calcula o valor presente do projeto com a taxa que ele exige para aquele município.
| Município | Valor presente líquido para o investidor, ao preço de mercado | Decisão provável |
|---|---|---|
| Auditável | Zero: remunera exatamente o custo de capital | Investe |
| Declarado, sensibilidade de +0,75 ponto | 5,6% do CAPEX negativo | Negocia preço ou garantia |
| Declarado coerente | 10,6% do CAPEX negativo | Exige preço maior, garantia adicional ou não apresenta proposta |
| Declarado com lacunas ou contradições | 19,5% do CAPEX negativo | Não apresenta proposta |
Resultado. Ao mesmo preço, o projeto que é viável no município auditável destrói de 10% a 20% do capital investido no município que só declara. É assim que uma lacuna de informação vira licitação deserta, proposta única ou contraprestação mais cara.
6. Resultado 3: quanto investimento cabe no orçamento
A Lei nº 11.079/2004 limita as despesas continuadas com PPPs a 5% da RCL. Esse limite é fixo. O que muda com o risco é quanto investimento privado ele consegue pagar.
Município médio de referência (RCL de R$ 245,9 milhões, limite anual de R$ 12,3 milhões):
| Município | Investimento privado máximo que o limite de 5% sustenta | Diferença |
|---|---|---|
| Auditável | R$ 88,6 milhões | |
| Declarado, +0,75 ponto | R$ 84,8 milhões | R$ 3,8 milhões a menos (4,3%) |
| Declarado coerente | R$ 81,3 milhões | R$ 7,3 milhões a menos (8,2%) |
| Declarado com lacunas ou contradições | R$ 74,9 milhões | R$ 13,7 milhões a menos (15,5%) |
Os 644 municípios paulistas (RCL somada de R$ 199,8 bilhões em 2024), cada um no arquétipo em que está hoje:
| Situação | Investimento privado máximo sustentado pelo limite de 5% |
|---|---|
| Hoje, com o prêmio de cada arquétipo | R$ 64,2 bilhões |
| Se todos fossem auditáveis | R$ 72,0 bilhões |
| Diferença | R$ 7,8 bilhões (+12,2%) |
Resultado. Sem gastar um real a mais do limite legal, os municípios paulistas poderiam sustentar R$ 7,8 bilhões a mais em investimento privado se provassem o que declaram. É a resposta, em ordem de grandeza, à pergunta "quanto atrairia".
Limite. É um teto de capacidade, não uma previsão. Nenhum município usa todo o limite de 5%, parte dele já pode estar comprometida com outros contratos, e o cálculo supõe projetos com a mesma relação entre CAPEX e OPEX da iluminação pública.
7. Resultado 4: onde o investidor vai procurar
Um investidor que exija escala mínima e governança verificável faria esta triagem nos dados públicos:
| Filtro | Municípios | RCL somada (2024) |
|---|---|---|
| Todos os municípios paulistas sob o TCESP | 644 | R$ 199,8 bilhões |
| Com 20 mil habitantes ou mais | 253 | R$ 178,5 bilhões |
| Que passam nos cinco sinais mínimos do SIAFIC | 80 | |
| Que também têm PDTIC próprio vigente em 2024 confirmado | 27 | |
| Sem contradições entre os quesitos 8.1 e 8.4 do i-Gov TI | 22 | R$ 26,9 bilhões |
Resultado. De 253 municípios com escala, só 22 chegam ao fim da triagem. Eles concentram 15% da RCL desse grupo. Os outros 231 não deixam de ser viáveis; deixam de ser verificáveis, e o investidor que precisa escolher começa pelos que consegue verificar.
Fato observado. Dos 22, 11 têm i-Gov TI A e 10 têm B+. No IEGM geral, só 9 estão em B ou B+, e 13 estão em C ou C+. Governança verificável e nota geral alta não são a mesma coisa.
8. O que a simulação mostra para o prefeito
- Provar custa menos do que não provar. No município médio, a diferença de preço numa única PPP de iluminação paga, ao longo do contrato, entre R$ 2,3 milhões e R$ 9,6 milhões. Um sistema que mantém as evidências em dia custa uma fração disso.
- O risco de governança é precificado mesmo quando ninguém fala dele. Ele aparece como contraprestação maior, licitação deserta ou exigência de garantia.
- O limite fiscal rende mais nas mãos de quem prova. No município médio, a diferença chega a R$ 13,7 milhões de investimento a mais com o mesmo teto de 5% da RCL.
- Ser escolhido é estar na lista curta. Com os dados públicos de hoje, só 22 dos 253 municípios paulistas com mais de 20 mil habitantes passariam numa triagem de governança verificável.
9. Limites
- O prêmio de risco de governança é premissa da Ana Smart. Não há estudo publicado que meça esse prêmio para municípios brasileiros. Os valores foram ancorados no risco de crédito do modelo do BNDES e na variação do risco país associada à credibilidade fiscal, e testados em sensibilidade.
- Os arquétipos usam respostas autodeclaradas ao IEG-M e documentos localizados pela Ana Smart em 2026. "Auditável" é uma aproximação, não o resultado de uma auditoria.
- O projeto de referência é um único caso estruturado pelo BNDES. Custos, prazos e taxas variam por município, porte e ano.
- A proporção de um ponto de iluminação para cada 10 habitantes é premissa de ordem de grandeza.
- O modelo usa anuidade simples calibrada ao caso de Joinville; não substitui o modelo econômico-financeiro de um projeto real.
- A simulação não considera o acesso a crédito com garantia da União, que depende da Capag, nem o custo e o prazo de diligência. Os dois efeitos tendem a ampliar a diferença a favor do município auditável.
10. Reprodução
Base consolidada da Ana Smart Solutions a partir dos microdados públicos do TCESP (exportação oficial de respostas do IEG-M 2025, exercício 2024, incluindo Receita Corrente Líquida no quesito i-Fiscal F5), IBGE e SICONFI/STN, cruzada com o levantamento documental de vigência e qualidade de PDTICs, a verificação de coerência entre os quesitos 8.1 a 8.4 do i-Gov TI e o resultado dos cinco sinais mínimos do SIAFIC.
11. Fontes
- BNDES, PPP de Iluminação Pública de Joinville, Relatório Econômico-Financeiro Final, fevereiro de 2023
- Banco Mundial e Caixa, Evaluation and Identification of Pipeline of Cities for Structuring PPPs for Public Street Lighting in Brazil, 2019
- Banco Mundial, parcerias municipais e subnacionais
- FGV IBRE, Boletim Macro, junho de 2023
- Lei nº 11.079/2004, art. 28
- NSC Total, Joinville no Censo 2022
- TCESP, exportação de respostas do IEG-M 2025, exercício 2024
- Ana Smart Solutions, Estudo Tecnologia (base documental de 08/10/2026) e Estudo SIAFIC e IEGM (19/10/2026)