Para muita gente, a PPP começa quando sai o edital. Na prática, o edital é o fim de uma etapa longa que quase nunca entra na conversa: a estruturação. É ali que uma hipótese começa a ganhar forma de projeto, e é ali que se escreve boa parte da promessa que o contrato vai cobrar depois.
O trabalho que antecede a licitação
A publicação de Geraldo Fonseca resume a estruturação em quatro características:
| Característica | O que significa |
|---|---|
| Leva tempo | Estudar, projetar e modelar é trabalho técnico, não trâmite |
| Mobiliza especialistas | Engenharia, direito, finanças, meio ambiente e regulação atuam quando ainda não há concessionária nem contrato |
| Tem custo | Estudos e assessoramento precisam ser financiados, mesmo que o pagamento venha depois |
| Pode não chegar ao edital | O estudo pode redimensionar, mudar ou interromper o projeto |
A síntese do autor: estruturar não é confirmar uma decisão já tomada; é descobrir se ela se sustenta.
Começar a estruturar não é decidir licitar
Esse é o ponto que mais se perde nas prefeituras. A estruturação pode confirmar premissas, mas também pode mostrar que a demanda é menor, que a contraprestação não cabe no orçamento, que o terreno não está disponível ou que outro instrumento resolve melhor. Um estudo que só confirma o que já se queria fazer não estruturou; justificou.
O que a estruturação precisa entregar
No ciclo proposto pelo estudo de projetos e parcerias da Ana Smart, a estruturação ocupa as etapas de pré-viabilidade, viabilidade e prontidão para licitar:
- Pré-viabilidade: CAPEX, OPEX, receita, prazo, demanda, riscos, licenças, fundiário, custo de transação, interesse de mercado e impacto fiscal.
- Viabilidade: engenharia, modelagem jurídica, econômico-financeira e ambiental; comparador público e Value for Money; matriz de riscos quantificada; indicadores e mecanismo de pagamento; minutas; garantias; consulta pública.
- Prontidão: coerência entre estudos, edital e contrato; aprovações; orçamento; licenças; sala de dados; estratégia de competição.
Quem paga e quem estuda
Os estudos podem ser contratados pela prefeitura, feitos com apoio de bancos e fundos públicos de estruturação ou obtidos por PMI. Neste último caso, o art. 81 da Lei 14.133 deixa claro que o procedimento não gera preferência nem obriga a licitar, e os estudos privados precisam de validação independente para que o objeto não seja desenhado para quem estudou.
Em qualquer modelo, a equipe pública dirige, valida e contesta. O Banco Mundial lembra que mesmo quem terceiriza a estruturação precisa de capacidade própria para gerir consultores.
O elo com o que vem depois
A publicação liga esta etapa às anteriores e às seguintes da série: primeiro, perguntar se a PPP entrega mais valor que as alternativas; depois, reconhecer que esse valor depende de governança após a assinatura. A estruturação fica no meio. Se a governança entrega ou perde o valor prometido, é na estruturação que boa parte da promessa começa a ser desenhada.
Para a prefeitura
- Reserve orçamento e prazo para estudar, e trate o estudo como decisão, não como formalidade.
- Defina, antes de contratar, o que faria o projeto parar.
- Registre premissas, fontes e alternativas descartadas.
- Valide estudos de terceiros com quem não tem interesse no resultado.
- Pergunte, ao fim de cada etapa, se o projeto ainda faz sentido.
O que a publicação corrobora no DIRECITY GOV
A publicação de Geraldo Fonseca de 13/09/2026 sustenta que a estruturação é a fase que testa a hipótese e pode confirmar, redimensionar ou interromper o projeto antes do edital. Essa é a mesma lógica que orienta a tecnologia do DIRECITY GOV.
Registro no INPI: O DIRECITY GOV é programa de computador registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, processo BR512026003945-2, com data de criação e de publicação em 01/05/2026, titularidade da Ana Smart Solutions Ltda. e de Danilo Velloso e autoria de Danilo Velloso (certificado expedido pelo INPI em 02/06/2026, nos termos da Lei 9.609/1998).
No DIRECITY GOV, a ideia nasce no Banco de Ideias, ligada a necessidades, ao PPA e a indicadores, e só avança para a carteira de projetos e para o Estudo de Viabilidade com premissas registradas. Os modelos e premissas podem partir de contratos comparáveis do mercado, e o cronograma com macro e microetapas e rede de dependências organiza a estruturação como trabalho com prazo, responsável e evidência.
Próximo artigo da série: Quem estrutura pode ir embora. Quem fica para governar a PPP?
Fontes: Geraldo Fonseca, Dialeto das Parcerias, 13/09/2026; Lei 14.133/2021, art. 81; Banco Mundial, Municipal and other subnational PPPs; Ana Smart, Estudo de projetos e parcerias, 2026.