As referências de controle e de mercado sobre PPP divergem em universo e método, mas convergem num ponto: os projetos perdem valor no processo, muito antes de faltar dinheiro. E perdem mais onde a capacidade institucional é menor, nos municípios.
O que dizem as três referências
Banco Mundial, Municipal PPP Framework: o caminho começa pela prontidão do município e do projeto. Mesmo quem terceiriza a estruturação precisa de capacidade própria para gerir consultores, licitação e contrato.
Tribunal de Contas da União, Referencial de controle externo de concessões e PPPs, 2024: o controle acompanha todo o ciclo, da preparação ao encerramento.
OCDE, Economic Survey Brazil 2023: projetos imprecisos, conflitos socioambientais não antecipados e incerteza de financiamento explicam atrasos e sobrecustos na infraestrutura brasileira.
Boas práticas por fase
Antes de escolher o contrato
- Descrever o problema com linha de base, população atendida e meta.
- Manter uma carteira única de projetos derivada do PPA, com níveis de maturidade.
- Nomear um dono do ciclo e um comitê intersecretarial.
- Comparar alternativas antes de decidir pela PPP e registrar os motivos.
Na estruturação
- Testar demanda com séries históricas e cenários de estresse.
- Projetar o impacto fiscal por todo o prazo e testar o limite de 5% da RCL.
- Construir a matriz de riscos a partir da capacidade real de controle e absorção de cada parte.
- Antecipar licenças, fundiário e consulta à comunidade.
- Validar de forma independente os estudos de PMI.
Na contratação
- Definir indicadores com fórmula, fonte, frequência, linha de base e tolerância.
- Calibrar garantias e prazos para não afastar concorrentes.
- Formar a unidade gestora antes da assinatura.
Na execução
- Ver cronograma, medição, pagamento, risco e evidência no mesmo painel.
- Garantir em contrato a propriedade e a entrega dos dados operacionais.
- Guardar a memória da matriz original para qualquer reequilíbrio.
- Produzir evidência junto com cada marco, não no fim.
Os quatro momentos em que o valor se ganha ou se perde
Geraldo Fonseca, na série Dialeto das Parcerias, organizou o percurso em quatro perguntas que resumem bem as boas práticas: PPP é melhor do que qual alternativa? (comparar); o que acontece antes do edital? (estruturar); quem fica para governar? (governar); quem assume o risco, e depois de quais testes? (alocar). Cada uma virou um artigo desta série: G1, G2, G3 e G4.
O que isso tem a ver com o IEGM
As boas práticas de PPP pedem o mesmo que o IEGM mede no planejamento: meta, prazo, responsável, vínculo com o orçamento e evidência. No exercício 2024, só 115 dos 644 municípios paulistas, 17,9%, tiveram plano de tecnologia integral confirmado e vigente. Quem não sustenta um plano de quatro anos terá dificuldade com um contrato de trinta. Veja a página do IEGM.
Leia o estudo completo com os 22 problemas e os indicadores de gestão.
Fontes: Banco Mundial, Municipal PPP Framework; TCU, Referencial 2024; OCDE, Economic Survey Brazil 2023; Ana Smart, Estudo de projetos e parcerias e Estudo Tecnologia, 2026.